Política de Privacidade

1. Introdução

A Meu Acesso Pay, operada pela MEU ACESSO HUB LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.429.687/0001-70, com sede na Av. São João, 2405, Sala 2401, Bairro Serimbura, São José dos Campos - SP, CEP 12.242-000, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Controlador dos Dados

3. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Data de nascimento
• Endereço completo
• E-mail
• Telefone
• Foto do documento de identificação (para verificação)

3.2 Dados Financeiros

• Informações de conta bancária
• Histórico de transações
• Dados de faturamento

3.3 Dados de Uso

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Logs de acesso e atividades
• Localização aproximada (com seu consentimento)

4. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Criar e gerenciar sua conta, processar transações e fornecer suporte
• Verificação de identidade: Cumprir obrigações regulatórias de KYC (Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro
• Segurança: Detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e outras atividades ilícitas
• Comunicação: Enviar notificações sobre transações, atualizações de serviço e informações relevantes
• Melhoria dos serviços: Analisar padrões de uso para aprimorar nossa plataforma
• Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias
• Marketing: Com seu consentimento, enviar ofertas e novidades sobre nossos serviços

5. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências legais e regulatórias
• Legítimo interesse: Para prevenção de fraudes e segurança da plataforma
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Parceiros de negócio: Processadores de pagamento, instituições financeiras e prestadores de serviços essenciais
• Autoridades: Órgãos governamentais quando exigido por lei
• Empresas do grupo: Para fins administrativos e operacionais

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros com finalidades de marketing.

7. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou em países que oferecem nível adequado de proteção de dados. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Testes regulares de vulnerabilidade
• Treinamento de funcionários em proteção de dados
• Planos de resposta a incidentes

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (mínimo de 5 anos para registros financeiros)
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos

9. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias
• Informação: Ser informado sobre compartilhamento de dados com terceiros

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: adm@soluzionegiusta.com.br

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma
• Cookies de desempenho: Para analisar como você usa nossos serviços
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar suas preferências

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco: